A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) anuncia a disponibilização do Suporte Jurídico para oferecer orientações aos municípios sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil.
O principal foco do suporte é auxiliar os municípios do Ceará na execução dos recursos provenientes da PNAB, com atendimentos especializados para tirar dúvidas práticas e orientar sobre os principais aspectos legais para a correta implementação dessa política pública.
Os principais beneficiários da consultoria são os gestores e equipes das secretarias municipais, responsáveis pela gestão cultural em todo o estado. O suporte é realizado virtualmente e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, pelos seguintes canais:
E-mail: suporte_pnabce@bra.adv.br
WhatsApp: (85) 98481-1590
Os municípios podem agendar reuniões virtuais com a equipe jurídica. Para isso, é necessário enviar um pedido por e-mail ou WhatsApp, incluindo uma descrição clara e objetiva das dúvidas, além dos documentos relevantes, se necessário.
Conforme a solicitação, a equipe jurídica poderá pedir informações adicionais. Após receber todos os dados necessários, serão apresentadas duas opções de datas e horários para a reunião, que terá duração máxima de 45 minutos, utilizando a plataforma Google Meet.