A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei 67/2023 que altera a Lei n.º 18.312, de 17 de fevereiro de 2023. Essa lei institui o Programa Ceará sem Fome e cria redes de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado.
A finalidade dessa iniciativa é ampliar a oferta gratuita de alimentação saudável à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Isso será feito por meio da contratação da produção e distribuição de refeições por restaurantes e estabelecimentos similares situados nos municípios cearenses.
Além disso, durante a mesma sessão, a Alece aprovou mais dois projetos de lei do Poder Executivo e seis indicações de parlamentares. Também foram aprovados 239 requerimentos.
Para obter mais informações, acesse o site da Alece.